B3.02. Quais as condições para acesso a doutoramento pelo regime especial (sem orientador)?
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Todos aqueles que reúnam as condições de acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor, em domínio para o qual a UÉ esteja acreditada, podem requerer a apresentação de uma tese ao ato público de defesa sem inscrição/frequência do ciclo de estudos e sem a orientaçãono âmbito do ciclo de estudos conferente ao grau de doutor, nos termos do artº 33º do Decreto-lei nº65/2018, de 16 de agosto, atual republicação do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março.

A candidatura a doutoramento nestes moldes poderá ser entregue em qualquer momento, nos SAC (presencialmente ou por correio em carta registada com aviso de receção), em requerimento dirigido ao Reitor da UÉ, acompanhado da seguinte documentação:
a) Curriculum vitae;
b) Comprovativo de habilitações, devidamente autenticado;
c) A Tese em formato pdf (não podendo o ficheiro estar encriptado);
Após o Conselho Científico do Instituto de Investigação de Formação Avançada proceder à apreciação do curriculumvitae do candidato e da adequação da tese aos objetivos visados pelo grau de doutor nos termos da lei, emite deliberação, no prazo de 45 dias após receção do requerimento, sendo o candidato notificado da mesma.

No caso de deferimento do requerimento de apresentação da tese em ato público, sem inscrição/frequência do ciclo de estudos e sem orientação, o candidato tem 30 dias após a notificação para proceder ao registo da tese de doutoramento e formalizar o pedido de admissão a provas públicas, nos SAC,
a) Impresso próprio para requerimento de admissão a provas públicas.
b) Um exemplar do trabalho, em formato pdf (não podendo ser encriptado) que deverá estar em conformidade com o exposto no Regulamento Académico da Universidade de Évora (ver Questão “Como proceder a entrega de Tese de doutoramento”).
c) Curriculum Vitaedo estudante.
d) Declaração, sob compromisso de honra, relativa à originalidade da tese;
e) Declaração em como tem conhecimento que, nos termos da lei, a tese será objeto de depósito no Repositório Digital da UÉ e na Biblioteca Nacional;

Após entrega, os documentos referidos no número anterior serão remetidos para o IIFA, devendo a tramitação das provas públicas decorrer de acordo com os procedimentos descritos no Regulamento Académico da Universidade de Évo
ra.

O estudante que requeira provas públicas para obtenção do grau de doutor ao abrigo do regime especial de entrega de tese, fica sujeito ao pagamento de dois anos letivos da propina do curso, em vigor na altura em que requer e formaliza o pedido de admissão a provas públicas de defesa da tese nos SAC, devendo o pagamento ser efetuado na totalidade no ato de registo da tese.


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