B2.02. Como proceder à inscrição nas provas que atestem o domínio oral e escrito da língua portuguesa para ingresso nos Mestrados que conferem habilitação para docência?
Last Updated 7 months ago

O Decreto-lei nº79/2014, de 14 de maio, aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário. Estabelecendo o artº 17º que é condição geral de ingresso nos ciclos de estudos conducente ao grau de mestre o domínio oral e escrito da língua portuguesa e o domínio das regras essenciais da argumentação lógica e crítica.

Candidatos a mestrados que confiram habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básicos e secundário, que tenham obtido aprovação nessas provas noutra Instituição de Ensino Superior, deverão anexar à candidatura o Certificado de aprovação em provas que atestem o domínio oral e escrito da língua portuguesa e o domínio das regras essenciais da argumentação lógica e crítica.

No caso de não entregar o certificado, deverá no ato de candidatura inscrever-se na prova escrita de língua portuguesa e entrevista, a qual se realizará, nos prazos definidos para a prova na 2ª fase (10 de julho de 2020) conforme consta na Calendarização de Candidaturas na UÉ.

Devido à situação atual, a prova para os candidatos da 1ª fase só poderá realizar-se no dia 10 de julho de 2020, pelo que, sendo a prova um critério de elegibilidade para a admissão, os resultados da seriação só serão divulgados na 2ª fase, Os candidatos da 1ª fase terão prioridade em relação aos da 2ª fase, sendo que as candidaturas destes só poderão ser consideradas para seriação se houver vagas remanescentes após os candidatos de 1ª fase que reúnam condições de admissão serem colocados.

Apenas os candidatos com aprovação na prova escrita de língua portuguesa e na entrevista reúnem condições para poderem ser admitidos nos Mestrados que conferem habilitação profissional para a docência, sendo excluídos os candidatos que não tenha aproveitamento na prova e/ou na entrevista.


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