C4.02. Como obter a Carta de Aceitação ?
Última atualização 3 anos atrás

A Carta de Aceitação deve ser obtido online , pelo próprio aluno, através do seu perfil de ALUNO no SIIUE. Para tal, aceda ao SIIUE com os dados de autenticação habituais, e através do menu principal escolha a opção Documentos » Comprovativos, seguido da opção Carta de Aceitação.

A Carta de Aceitação é um documento eletrónico nos termos previstos no regime jurídico dos documentos eletrónicos e da assinatura digital, Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de Agosto, com as posteriores alterações. O documento possui ainda um código de validação que permite a qualquer entidade externa, validar através do SIIUE, a validade e autenticidade do mesmo.

Deste modo, esta Declaração de Aceitação não será assinado/carimbado pelos Serviços Académicos uma vez que o mesmo já possui os elementos necessários à verificação da sua validade e autenticidade.

A Declaração de Aceitação é gratuita e só pode ser emitida no ano letivo de ingresso, no primeiro ano e primeira vez que se matricula na Universidade de Évora num determinado curso.

A data que consta no documento é a data de emissão do mesmo, mantendo-se esse documento válido enquanto se mantiverem válidos os dados constantes no mesmo. No caso da matrícula do estudante ser anulada ou se houver qualquer alteração aos dados pessoais constantes no documento, através do código de autenticação da Carta de Aceitação, irá obter-se a informação que a Carta de Aceitação está inválida.

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