L1.12.Quando e como efetuar o pagamento dos emolumentos devidos no pedido de reconhecimento?
Last Updated 2 years ago

O pedido de reconhecimento de graus estrangeiro a ser submetido na plataforma RecOn só será considerado e analisado se forem anexados todos os documentos exigidos para o tipo de reconhecimento e o upload do comprovativo de pagamento dos emolumentos devidos.

O pagamento deverá ser feito por transferência bancária, com os seguintes dados bancários:

BANCO: SANTANDER TOTTA
NOME: UNIVERSIDADE DE ÉVORA
CONTA: 0003 39840269020
NIB: 0018 0003 39840269020 81
IBAN: PT50 0018 0003 39840269020 81
BIC/SWIFT: TOTAPTPL

DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO: Pagamento de Emolumentos referente ao Reconhecimento grau estrangeiro do requerente (nome).

Após comprovado o pagamento, o pedido e a documentação anexa, serão analisados pelos Serviços Académicos, sendo o requerente notificado no prazo de 10 dias após , se o pedido está corretamente instruído ou não. No caso de não ser anexado comprovativo de pagamento o pedido será de imediato recusado.

Caso o pedido não seja instruído com a documentação de acordo com o Regulamento , dispõem de 30 dias, após notificação, para suprir deficiências na instrução do processo. Após esse prazo o pedido é recusado, não havendo lugar a reembolso dos emolumentos devidos assim como no caso de desistência ou recusa de reconhecimento.

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