A Carta de Aceitação com validação eletrónica é disponibilizada no ano de ingresso aos estudantes estrangeiros (não portugueses) colocados e matriculados numa licenciatura, num mestrado, num doutoramento, curso não conferente de grau ou curso preparatório.

A validade desta Carta de Aceitação em formato digital é a mesma que a de um documento em papel, com acréscimo de segurança proporcionado pela possibilidade de qualquer Entidade confirmar a sua autenticidade, através do código de validação constante no documento.

No caso do estudante anular matrícula ou alterar o número de identificação ou qualquer outros dados constantes no documento, a Carta de Aceitação ficará no estado inválido.


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